Será mesmo que é preciso um CNPJ para abrir um e-commerce? Neste artigo separamos informações que irão te ajudar nisso.
Quem quer trabalhar com vendas online costuma passar horas planejando produtos e públicos-alvo, mas esquece alguma burocracia que também exige atenção. Um bom exemplo é que alguns empreendedores lembram que só precisam abrir um negócio quando uma loja virtual estiver prestes a entrar no ar.
No entanto, é ideal se concentrar em questões legais muito antes de começar a vender online. Assim você pode buscar todas as respostas para fazer negócios de forma correta e segura. Se você quer saber se uma loja virtual precisa de CNPJ e saber o que é preciso para iniciar um e-commerce, continue lendo. Nós explicamos tudo para você!
Loja virtual precisa de CNPJ?
Como todas as lojas físicas, as lojas virtuais devem ter um CNPJ ativo. O motivo é simples: o e-commerce deve faturar e recolher impostos sobre todas as vendas. Pode até ser que você se lembre de uma compra online que fez mas não recebeu uma fatura. Isso acontece, mas não tenho certeza e não deve ser usado como exemplo.
Lembre-se que qualquer loja física ou virtual deve emitir nota fiscal ou corre o risco de ser multada. Sem exceção: mesmo que uma loja venda um pequeno número de produtos ou apenas para uma pequena área, ela deve emitir um bilhete e entregá-lo aos clientes impresso ou virtualmente.
Vale destacar que o CNPJ oferece vantagens à loja virtual, como por exemplo:
- Maior margem de negociação de mercadorias com fornecedores
- Emissão de nota fiscal eletrônica
- Abertura de conta bancária como pessoa jurídica
- Credibilidade da imagem da empresa
- Prestação de um serviço ou venda de um produto de forma regular e legalizada
Lei do e-commerce
Agora que você já sabe como tirar seu CNPJ, existem alguns outros pontos que você precisa ficar atento na hora de montar seu CNPJ. Existem várias leis que regem esta área do comércio e auxiliam os consumidores. Por isso, é bom conhecer os principais aspectos, principalmente a lei do e-commerce.
Publicada na Lei de Defesa do Consumidor em 2013, a lei entrou em vigor em maio do ano passado e já está em vigor para todas as lojas virtuais, independentemente do porte do negócio.
O primeiro ponto prioritário é a atenção a esses três pontos básicos:
2) direito de arrependimento;
3) informações visíveis e claras. Todos estes aspectos precisam estar bem posicionados no seu site, tendo boa visibilidade, para que o cliente saiba exatamente onde encontrar essas informações básicas.
Mas o que exatamente ele precisa encontrar na sua página. São os dados abaixo:
- Endereço físico da empresa: O endereço comercial registrado da empresa deve estar visível no rodapé de todas as páginas do seu site.
- Nome da Empresa: Também no rodapé, o nome da empresa (nome registrado na Receita Federal) deve estar visível. Novamente, em todas as páginas do site.
- CNPJ: Assim como o nome da empresa, o CNPJ deve ser colocado na parte inferior de todas as páginas.
- Telefone: O telefone deve estar visível na parte superior ou inferior do site.
- E-mail ou formulário de contato: Da mesma forma que as ligações telefônicas são básicas e obrigatórias, expor um e-mail ou formulário de contato pode manter sua loja em conformidade legal e facilitar a vida de seus clientes.
- Descrição detalhada do produto: Os clientes devem ser informados detalhadamente sobre o produto que estão comprando. Você precisa saber sobre dimensões, materiais, como manusear, como limpar/lavar/manter, etc.
- Forma de pagamento: também deve ser claro. Você deve indicar quais cartões ou métodos de pagamento você aceitará.
- Taxas e Encargos Adicionais para Compras: Não “mascare” o valor do frete, seguro do produto ou quaisquer encargos adicionais. Os clientes não podem se acostumar a pagar por algo que não foram informados explicitamente.
- Prazo de entrega: A política de entrega adotada pelo seu e-commerce deve ser clara e o prazo de entrega deve ser claro.
- Contrato de Compra: O Contrato de Compra deve ser apresentado integralmente ao cliente em qualquer página do site.
- Resumo da compra no carrinho: aqui o principal objetivo é mostrar ao cliente o que ele está comprado, oferecendo a possibilidade de se excluir algum dos itens que foram selecionados anteriormente.
- Confirmação de compra: após o pagamento é preciso informar ao cliente que a compra foi realizada com sucesso, pelo site ou via e-mail.
- Condições de troca e devolução: precisam ficar visíveis e explícitos, para o cliente não ser surpreendido.
Jeito simples de conseguir CNPJ para e-commerce
Vale lembrar que o CNPJ é emitido pela Receita Federal e as inscrições podem ser feitas online pelo site da agência. Para isso, é necessário fornecer documentos básicos que permitam o registro.
Você precisa preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e entregá-la junto com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Isso irá indicar quem, exatamente, faz parte da sua empresa. Além desses dois documentos, outros podem ser requisitados pelo Governo Federal. Mas o envio de cada um deles pode ser feito via Correios ou pode ser entregue em uma Junta Comercial que tenha convênio com a Receita.
Se você optar por contratar um contador para ajudá-lo a abrir seu negócio virtual, ele fará tudo isso para você. Esta é definitivamente mais uma opção para quem não quer perder tempo.
Claro, isso incorre em custos, que variam de acordo com a especialidade. Então, faça uma pesquisa antes de bater o martelo sobre a melhor maneira de obter seu CNPJ. Além dessa forma, há outra maneira de conseguir obter o CNPJ, que é virando um Microempreendedor Individual (MEI).
Neste último caso, basta você realizar um cadastro no Portal do Empreendedor, no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Após essa etapa, você pode inscrever sua loja na Junta Comercial, obtendo com isso o CNPJ, o INSS e ganhando permissão para funcionamento. Para tanto, é necessário pagar uma taxa mensal junto ao MEI, que é de cerca de R$ 40. Mas é necessário ficar atento a um ponto: só é possível conseguir o CNPJ através do MEI para quem trabalhar por conta própria e não tiver sócios. Além disso, e mais importante, o faturamento máximo é de até R$ 60 mil.
Viu como é simples? Não deixe de regularizar sua situação, assim você evita dores de cabeça no futuro.
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